OGE 2018 prevê receita fiscal de 4,4 triliões de kwanzas
A proposta de OGE/2018 estima receitas de nove triliões, seiscentos e oitenta e cinco biliões, quinhentos e cinquenta milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e oitenta e cinco kwanzas e contempla fluxo de receitas fiscais na ordem de 4,4 triliões de kwanzas, o que corresponde a 18,4 porcento do PIB.
Aprovada na generalidade pelos deputados à Assembleia Nacional com 144 votos a favor, nenhum contra e 56 abstenções, a proposta destaca também a despesa fiscal no valor de 5,1 triliões de kwanzas, o que corresponde a 21,5 do PIB.
A proposta do OGE 2018, apresentada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, estima um défice fiscal de cerca de três porcento e uma inflação esperada de 28,7 porcento.
A produção petrolífera para o ano de 2018 está estimada em 620 milhões de barris, ao preço médio de 50 dólares norte-americanos.
O OGE para 2018, segundo o titular das Finanças, foi elaborado tendo em conta os pressupostos da evolução da economia mundial e nacional, o volume de recursos disponíveis, o conhecimento aproximado das despesas mínimas de carácter obrigatório para o funcionamento do aparelho administrativo e a garantia da continuidade dos projectos de investimentos financiados com recursos externos.
O mesmo tem como prioridades da despesas, a garantia do pagamento da dívida, das despesas com o pessoal, das pensões, o asseguramento das despesas mínimas do funcionamento dos serviços da Saúde, Educação, dos órgãos de Defesa e Segurança e Ordem Interna.
Garante ainda, como prioridade, a continuidade na busca da qualidade das despesas, a potenciação da receita não petrolífera, com medidas de fortalecimento da autoridade tributária.
Em termos de projecções, prevê um crescimento do produto interno bruto na ordem de 4,9 porcento, PIB petrolífero, incluindo o gás, está estimado em 6,1 porcento e o PIB não petrolífero em 4,4 porcento.
Programas de investimentos públicos previstos
O programa de investimento público (PIP) contempla um total de mil 893 projectos, com um total programado de 890 biliões de kwanzas, estando assegurada a sua implementação com os recursos do tesouro e grande parte dos recursos de financiamentos externos.
Ainda em termos de fontes de recursos, Archer Mangueira aponta que o PIP conta com cerca de 79,1 porcento de fontes de financiamento externo e 20,5 porcento de recursos ordinários do tesouro.
As acções deste programa assentam nos dez objectivos nacionais que visam a transformação da diversificação e modernização da economia nacional e a promoção do empreendedorismo, bem como o desenvolvimento da qualidade de vida da população, através do combate à pobreza e melhoria da distribuição da riqueza, segundo o titular das Finanças.
Deste programa, o sector de infra-estruturas representa 73,6 porcento, o económico com 4,7 porcento, os sectores institucionais 11,8 porcento e os sociais 9,6 porcento.
Para programação da despesa para este ano, destaca-se a despesa com o pessoal que está estimada em 1,6 triliões de kwanzas, ou seja 6,9 porcento do PIB, com bens e serviços em 974 biliões de kwanzas (4,1%), com juros em 968,4 biliões de kwanzas, (4,1%).
A despesa com transferência está estimada em 600 biliões de kwanzas, (2,5%), com a aquisição de activos financeiros em 958 biliões, a amortização da divida em 4,1 triliões de kwanzas a aquisição de activos financeiros em 403 biliões de kwanzas.
Despesa por Sector
Neste orçamento, o sector social é contemplado 42,4 porcento, 16,2 porcento para o sector económico, 22.3 porcento para a Defesa, Segurança e Ordem Interna, 19,4 porcento para os serviços públicos gerais.
Em termos de distribuição territorial, a despesa está centrada, maioritariamente, nas províncias de Luanda, Malange, Benguela, Huambo e Huíla.
Os principais programas da estabilidade macroeconómica e sustentabilidade fiscal, o da reforma fiscal, o de reforço da diversificação da economia, de melhoria da qualidade dos serviços nos domínios da Educação, Saúde e Ensino Superior, da Construção e reabilitação de infra-estruturas, de redução das assimetrias regionais erradicação da fome, o de desenvolvimento sustentável e diversificação do desenvolvimento humano e do bem-estar dos angolanos, constituem as principais acções que vão dar corpo as politicas económicas para 2018.
Riscos que podem inviabilizar a realização das despesas do OGE 2018
Podem constituir riscos para não realização das despesas públicas inscritas no OGE 2018, ou melhor, sem financiamento, o preço do barril de petróleo abaixo do esperado, a redução da produção petrolífera, a suspensão de projectos de investimentos, no quadro do maior stress fiscal de financiamento, a materialização de passivos de contingentes, enfraquecimento das reservas externas, ausência de liquidez nos mercados financeiros interno e externo e a fraca capacidade de absorção dos reembolsos externos.
Para que estes riscos sejam mitigados, o ministro das Finanças aponta a necessidade de uma perfeita coordenação de politicas económicas tanto na dimensão micro e macroeconómica, assim como na coordenação disciplinada de um conjunto de reformas estruturais e uma máxima colaboração das empresas que operam em Angola e dos principais parceiros internacionais do país.
Voltar