Formulários



Formulário para Pedido de Alvará Comercial (MINCOM)

  • Formulário usado para solicitação de Alvará Comercial por pessoas singulares e colectivas para licenciamento de actividade comercial ou prestação de serviços mercantis.

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Pedido de Vistoria para obtenção de Alvará Comercial (MINCOM)

  • Permite realizar o pedido de Vistoria às instalações da sua Empresa, no âmbito do processo de obtençao do Alvará Comercial junto do Ministério do Comércio (MINCOM).

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Formulário do Auto de Vistoria para obtenção de Alvará Comercial (MINCOM)

  • Permite confirmar o acto de Vistoria às instalações da sua Empresa, no âmbito do processo de obtençao do Alvará Comercial junto do Ministério do Comércio (MINCOM).

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Pedido de Cadastro Comercial (MINCOM)

Permite realizar o pedido de Cadastro da sua Empresa, junto do Ministério do Comércio (MINCOM).

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