Serviços e Entidades
Registo Comercial de Sociedades
- Para a criação de uma empresa ou sociedade são necessários um conjunto de procedimentos de registo e licenciamento, os quais são realizados por diferentes entidades públicas que participam no processo.
- Este Serviço visa obter a Certidão de Registo Comercial e Notas de registo e pode ser prestado por diferentes Entidades.
- Clique em "Prestadores" para localizar os diferentes prestadores deste Serviço, ou nas diferentes opções para aceder a outro tipo de informações adicionais.
Transformação de Sociedade
- Serviço relativo ao pedido de transformação de natureza jurídica de sociedade.
- Apenas as sociedades por quotas e anónimas podem realizar este serviço.
Alteração de Capital Social
- Este serviço permite requerer o pedido de registo de alteração (aumento ou redução) do capital social de sociedades por quotas ou sociedades anónimas
Alteração de Orgãos Sociais
- Através deste serviço é possível fazer o pedido registo de designação, recondução ou cessação dos órgãos sociais de uma empresa
Modificações do Contrato de Sociedade
- Através deste serviço é possível requerer o pedido de registo da simples modificação de artigos do contrato da sociedade como a alteração de nome ou sede da entidade, objeto social, ou eliminação de artigos e parágrafos.
Dissolução/Liquidação de Sociedades
- Através deste serviço é possível requerer o pedido de registo por transcrição de dissolução, com ou sem nomeação de liquidatário, de encerramento da liquidação, de dissolução com encerramento da liquidação e requerimento inicial para extinção imediata de sociedade, para sociedades por quotas ou anónimas.
